[LICITANET] - Concessão onerosa de uso de três imóveis públicos situados no Centro Histórico de Cairu/BA, localizados na Rua Barão Homem de Melo e adjacências, incorporados ao patrimônio municipal por desapropriação, para fins de restauração, conservação e uso público ou de interesse coletivo, conforme previsto na Lei Municipal nº 798/2025 e legislação federal aplicável, conforme disposto no termo de referência Anexo.
- Buyer
- MUNICIPIO DE CAIRU
- Country
- Brazil
- Published
- July 31, 2025
Description
OBJETO: [LICITANET] - Concessão onerosa de uso de três imóveis públicos situados no Centro Histórico de Cairu/BA, localizados na Rua Barão Homem de Melo e adjacências, incorporados ao patrimônio municipal por desapropriação, para fins de restauração, conservação e uso público ou de interesse coletivo, conforme previsto na Lei Municipal nº 798/2025 e legislação federal aplicável, conforme disposto no termo de referência Anexo. PROCESSO: 007/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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