CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NINEIA OLIVEIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 40.768.311/0001-10, ATRAVÉS DA SUA REPRESENTANTE LEGAL A SRA. MINEIA DE SOUSA OLIVEIRA, CPF SOB O Nº 635.XXX.863-XX, EMPRESA EXCLUSIVA, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO NO SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2026, DA ARTISTA NINÉIA OLIVEIRA NA MADRUGADA DO DIA 11/07/2026 PARA O DIA 12/07/2026, ÀS 00H, NA PRAÇA DO CENTRO COMERCIAL DO BAIRRO EDUARDO GOMES, COM DURAÇÃO DE 100 MIN, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA" – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000305-4, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

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A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ESTÁ FUNDAMENTADA NO PCA - 2026, E TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE. OS FESTEJOS JUNINOS SÃO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO INCLUI APRESENTAÇÕES DE QUADRILHAS JUNINAS, SHOWS MUSICAIS TRADICIONAIS E APOIO AOS FESTEJOS DOS BAIRROS, PRIORIZANDO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS SERGIPANOS E, ESPECIALMENTE, SANCRISTOVENSES, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL. O EVENTO "SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO" TEM COMO PROPOSTA MANTER VIVA A AUTENTICIDADE DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO E SEUS BAIRROS, PRESERVANDO SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS. DURANTE ESTE PERÍODO, O FLUXO TURÍSTICO EM TODO O ESTADO SE INTENSIFICA, E A CIDADE SE PREPARA PARA ACOLHER TANTO A POPULAÇÃO LOCAL QUANTO VISITANTES, OFERTANDO UMA PROGRAMAÇÃO CULTURAL RICA E DIVERSIFICADA. ALÉM DO RESGATE DE MEMÓRIAS AFETIVAS E FORTALECIMENTO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO, O EVENTO TAMBÉM GERA IMPACTOS ECONÔMICOS POSITIVOS, COM A CRIAÇÃO DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS E O ESTÍMULO AO COMÉRCIO E AO SETOR DE SERVIÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL TAMBÉM INCENTIVA E APOIA A REALIZAÇÃO DE ARRAIAIS NOS BAIRROS, PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TÍPICAS DO CICLO JUNINO. A AÇÃO VISA AINDA FOMENTAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS VOLUNTÁRIAS E COLETIVAS DOS MORADORES, FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA E ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE ARRAIAIS COMUNITÁRIOS EM TODA A CIDADE. O VALOR PROPOSTO PARA A CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL, E OS RESPONSÁVEIS LEGAIS PELA EXECUÇÃO CONTRATUAL POSSUEM REPUTAÇÃO ILIBADA, SEM REGISTROS QUE DESABONEM SUA CONDUTA. IMPORTANTE RESSALTAR QUE, ALÉM DO IMPACTO CULTURAL E ECONÔMICO, GARANTIR O ACESSO À CULTURA E AO LAZER É TAMBÉM UM DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, TANTO QUANTO O ACESSO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. A CULTURA E O LAZER COMPÕEM ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A DIGNIDADE DA VIDA EM SOCIEDADE. O ARTISTA É SELECIONADO PARA O SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2026, A PARTIR DE AVALIAÇÃO DE PORTFÓLIOS E NOTORIEDADE NO CENÁRIO CULTURAL PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ARTISTAS, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 14/2024. CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE UM SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTA FUNDAÇÃO, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA O "SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO" JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DESTE IMPORTANTE EVENTO CULTURAL, PROMOVENDO O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA, O LAZER E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO REFERÊNCIA NO CENÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DA REGIÃO.