CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA; EXECUÇÃO DE TODAS AS ETAPAS E AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES E CONDICI…

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CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA; EXECUÇÃO DE TODAS AS ETAPAS E AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES E CONDICIONANTES, REQUERIDAS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E NA EXECUÇÃO DA REFORMA DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO, NO BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO – ARACAJU/SE., LOTE ÚNICO/FORMA DE ACOMPANHAMENTO POR EVENTOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. REGIME DE EXECUÇÃO: SEMI-INTEGRADA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (NOVENTA) DIAS. VALOR ESTIMADO: R$ 311.461,83 (TREZENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL. RECURSOS: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 – SEMFAS – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19403; FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA, SUBFUNÇÃO: 241 – ASSISTÊNCIA Á PESSOA IDOSA, PROGRAMA: 0215 – ATENÇÃO A PESSOA IDOSA, AÇÃO: 2173 PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; NATUREZA DE DESPESA: 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES, SUBELEMENTO: 44905102 – OBRAS E/OU EDIFICAÇÕES PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FONTE: 16690000 – OUTROS RECURSOS VINCULADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL, SD: 03/2025 E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021 – SEMFAS/EMURB.