SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA E CONSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO PARCIAL DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), ESPECIFICADO NO TÓPICO …

Description

SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA E CONSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO PARCIAL DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), ESPECIFICADO NO TÓPICO 5. ESTE TRABALHO CONSTITUI UM CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.316 LOTES NO NÚCLEO URBANO INFORMAL - NUI DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS TIJUQUINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO TIJUQUINHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.465/2017 - LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM O DECRETO Nº 9.310/2018 E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO DECRETO Nº 9.597/2018, E COM A LEI MUNICIPAL Nº 470/2020 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, E SUAS ALTERAÇÕES.