proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando à celebração de Contrato de Permissão Onerosa de Uso de Bem Público Municipal, por meio do qual o MUNICÍPIO outorga à futura PERMISSIONÁRIA, em caráter de exclusividade, a utilização de espaço público específico, para que esta, por sua integral conta risco e responsabilidade, promova a instalação, operação, manutenção e exploração econômica de 01 (um) painel publicitário do tipo LED

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OBJETO: proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando à celebração de Contrato de Permissão Onerosa de Uso de Bem Público Municipal, por meio do qual o MUNICÍPIO outorga à futura PERMISSIONÁRIA, em caráter de exclusividade, a utilização de espaço público específico, para que esta, por sua integral conta risco e responsabilidade, promova a instalação, operação, manutenção e exploração econômica de 01 (um) painel publicitário do tipo LED PROCESSO: 95 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia