Concessão de direito de exploração, operação, manutenção e modernização da Cerâmica Municipal de Monte do Carmo/TO, para a produção e comercialização de tijolos e outros produtos cerâmicos, incluindo…
- Buyer
- MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO
- Country
- Brazil
- Published
- February 22, 2026
Description
Concessão de direito de exploração, operação, manutenção e modernização da Cerâmica Municipal de Monte do Carmo/TO, para a produção e comercialização de tijolos e outros produtos cerâmicos, incluindo o terreno, edificações, fornos e equipamentos existentes, conforme as condições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 641, de 27 de fevereiro de 2018.
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