Selecionar a melhor proposta para concessão de uso não onerosa de 7 (sete) equipamentos de refrigeração (freezers), para atender a demanda dos pescadores profissionais desse Município, conforme previ…
- Buyer
- MUNICIPIO DE GUAIRA
- Country
- Brazil
- Published
- October 2, 2025
Description
Selecionar a melhor proposta para concessão de uso não onerosa de 7 (sete) equipamentos de refrigeração (freezers), para atender a demanda dos pescadores profissionais desse Município, conforme previsão expressa na Lei Municipal n° 1313/2005, que institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Agroindústria, ao Comércio, Prestação de Serviços, e da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Conforme memorando n° 1.707/2025.
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