Concessão de direito real de uso de imóvel Público Municipal (barracões industriais), a empresa privada, a fim de atender ao interesse público justificando na geração de emprego e renda, bem como via…
- Buyer
- MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO
- Country
- Brazil
- Published
- September 9, 2025
Description
Concessão de direito real de uso de imóvel Público Municipal (barracões industriais), a empresa privada, a fim de atender ao interesse público justificando na geração de emprego e renda, bem como viabilizar incentivos diretos, de acordo com a autorização concedida na Lei municipal n* 626/2018 e obedecendo as disposições e limitações contidas na Lei Federal n° 14.133/21.
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