CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS PARA A EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS NO § 1º, ART. 14 DA LEI FEDERAL Nº 13.756, DE 12 DEZEMBRO DE 2018, CUJAS MODALIDADES SÃO LOTERIA DE PROGNÓSTICO ESPECÍFICO, LOTERIA DE PROGNÓSTICO ESPORTIVO, LOTERIA DE PROGNÓSTICO NUMÉRICO, LOTERIA INSTANTÂNEA, QUOTA FIXA E LOTERIA PASSIVA
- Buyer
- MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES
- Country
- Brazil
- Published
- August 10, 2025
Description
OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS PARA A EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS NO § 1º, ART. 14 DA LEI FEDERAL Nº 13.756, DE 12 DEZEMBRO DE 2018, CUJAS MODALIDADES SÃO LOTERIA DE PROGNÓSTICO ESPECÍFICO, LOTERIA DE PROGNÓSTICO ESPORTIVO, LOTERIA DE PROGNÓSTICO NUMÉRICO, LOTERIA INSTANTÂNEA, QUOTA FIXA E LOTERIA PASSIVA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS PARA A EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS NO § 1º, ART. 14 DA LEI FEDERAL Nº 13.756, DE 12 DEZEMBRO DE 2018, CUJAS MODALIDADES SÃO LOTERIA DE PROGNÓSTICO ESPECÍFICO, LOTERIA DE PROGNÓSTICO ESPORTIVO, LOTERIA DE PROGNÓSTICO NUMÉRICO, LOTERIA INSTANTÂNEA, QUOTA FIXA e LOTERIA PASSIVA PROCESSO: 1 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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