[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração do projeto executivo de pavimentação da Servidão Rocha, Rua Antônio Z. Stein, Servidão Antônio Soeira, Servidão Leopoldo Scaburi, Rua Ruth M. da Silva Lucinda e Servidão Moisés E. dos Santos, no Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).

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OBJETO: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração do projeto executivo de pavimentação da Servidão Rocha, Rua Antônio Z. Stein, Servidão Antônio Soeira, Servidão Leopoldo Scaburi, Rua Ruth M. da Silva Lucinda e Servidão Moisés E. dos Santos, no Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). PROCESSO: 206 / 2025 - 2126 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia