[LICITANET] - CONCESSÃO DE USO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL, LOCALIZADO NA RUA PARANÁ, Nº 262, VILA JURITI, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 300 M², REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 16.377, A TÍTULO GRATUITO E POR P…

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[LICITANET] - CONCESSÃO DE USO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL, LOCALIZADO NA RUA PARANÁ, Nº 262, VILA JURITI, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 300 M², REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 16.377, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO DE 01 (UM) ANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, VISANDO AO FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.346/2014 e 1.388/2015.