Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando a implementação do programa de regularização fundiária urbana no Município de Ponta Porã, no Núcleo Urbano Cabeceira do Apa, na modalidade REURB-S-Termo de Compromisso nº 964829/2024/MCIDADES/CAIXA-Operação nº 1096060-75-Programa Novo PAC
- Buyer
- MUNICIPIO DE PONTA PORA
- Country
- Brazil
- Published
- August 3, 2025
Description
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando a implementação do programa de regularização fundiária urbana no Município de Ponta Porã, no Núcleo Urbano Cabeceira do Apa, na modalidade REURB-S-Termo de Compromisso nº 964829/2024/MCIDADES/CAIXA-Operação nº 1096060-75-Programa Novo PAC PROCESSO: 8.795/2025 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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