[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE NOVA COBERTURA METÁLICA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ERNESTO CERBARO.

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OBJETO: [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE NOVA COBERTURA METÁLICA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ERNESTO CERBARO. PROCESSO: 71 AMPARO LEGAL: MP nº 1.221/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) DESCRIÇÃO: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.