O objeto da presente licitação é a permissão de uso oneroso de bem público, compreendendo o imóvel do empreendimento, o prédio, edificações conexas, dependências, equipamentos e utensílios da Mini Indústria de Laticínio de propriedade do município de Nova Brasilândia/MT, com área de 308,60 m2, localizado a margem da Rodovia MT-140, ao lado do bairro Cohab Durval Thomaz, no município de Nova Brasilândia/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme discriminado no Edital e demais anexos.

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OBJETO: O objeto da presente licitação é a permissão de uso oneroso de bem público, compreendendo o imóvel do empreendimento, o prédio, edificações conexas, dependências, equipamentos e utensílios da Mini Indústria de Laticínio de propriedade do município de Nova Brasilândia/MT, com área de 308,60 m2, localizado a margem da Rodovia MT-140, ao lado do bairro Cohab Durval Thomaz, no município de Nova Brasilândia/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme discriminado no Edital e demais anexos. PROCESSO: 038 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, II DESCRIÇÃO: concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia