[Portal de Compras Públicas] - Permissão de Uso Onerosa do próprio municipal localizado a Avenida Érico Veríssimo nº 307, nesta cidade, no Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues (CMC), denominado, BAR DO LUPI, conforme descrição constantes no Termo de Referência que integra o ANEXO I e demais Anexos deste Edital.

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OBJETO: [Portal de Compras Públicas] - Permissão de Uso Onerosa do próprio municipal localizado a Avenida Érico Veríssimo nº 307, nesta cidade, no Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues (CMC), denominado, BAR DO LUPI, conforme descrição constantes no Termo de Referência que integra o ANEXO I e demais Anexos deste Edital. PROCESSO: 22.0.000023642-3 AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 28, IV DESCRIÇÃO: Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance