CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO TERRITORIAL NA COMUNIDADE PRAINHA E FIBRAS, NO BAIRRO INDUSTRIAL – ARACAJU/SE. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. …

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO TERRITORIAL NA COMUNIDADE PRAINHA E FIBRAS, NO BAIRRO INDUSTRIAL – ARACAJU/SE. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR ESTIMADO: R$ 119.285,53 (CENTO E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL. RECURSOS: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 27 SEMINFRA, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 SEMINFRA, FUNÇÃO: 15 URBANISMO, SUBFUNÇÃO: 451 INFRAESTRUTURA URBANA, PROGRAMA: 0208 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACAJU, AÇÃO: 1085 URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMUNIDADE PRAINHA E FIBRA, NATUREZA DE DESPESA: 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES, SUBELEMENTO: 44905103 OBRAS E/OU EDIFICAÇÕES PARA USO COMUM DO POVO, FONTE: 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, DFD Nº. 2146/2025, SD 129/2025 E TCT 02/2020 (1º ADITIVO)- SEMINFRA-EMURB.