Concessão administrativa, dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, bem como de obras de reconstrução de UNIDADES DE SAÚDE,…

Description

Concessão administrativa, dos SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS de apoio e infraestrutura à operação da REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no MUNICÍPIO, bem como de obras de reconstrução de UNIDADES DE SAÚDE, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pela CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares, na forma das diretrizes e especificações mínimas constantes do CONTRATO e dos ANEXOS.