A PRESENTE LOCAÇÃO VISA A ATENDER FINALIDADE PÚBLICA, SENDO O IMÓVEL LOCADO UTILIZADO PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021