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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresas do segmento da construção civil, para execução dos serviços de construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, de acordo com as regras do Progr…

MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDEBrazil

Purchaser

MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE

Country

Brazil

Notice published

26 May 2026

Tenqual indexed

28 May 2026

Closing date

16 Jun 2026

Source ID

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresas do segmento da construção civil, para execução dos serviços de construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, de acordo com as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizados na Rua Vereador Gabriel Arcanjo, s/n, Bairro dos Parlamentares, Zona Urbana deste Município, em atendimento a Lei Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, pelas Portarias nºs 724, 725, 727 e 728 de 2023 do Ministério das Cidades e as Portarias de MCID nº 488 e 489 de 19 de maio de 2025 e suas alterações, e no que couber, pela lei Federal nº 14.133/2021, Instruções Normativas e Resoluções Federais referentes aos recursos MCMV – FNHIS SUB 50, na forma do Projeto Básico e Termo de Referência, Anexo do Edital,.

What to check before bidding

  • Issued by MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE.
  • Located in Brazil.
  • Source notice 08157810000168-1-000031/2026 on PNCP.
  • Notice published 26 May 2026; Tenqual indexed it 28 May 2026.
  • Deadline listed as 16 Jun 2026.
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