Progestão Acre: Public Sector Management Efficiency

Tender summary

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTORES (PESSOA JURÍDICA) SBQC Nº 004/2026 Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre - PROGESTÃO-ACRE Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de diagnóstico e mapeamento das funcionalidades do Sistema de Conta Corrente Fiscal (SCCF), destinado à Secretaria da Fazenda do Estado do Acre (SEFAZ/AC). O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre – Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto de Público do Estado do Acre, e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação para os serviços de consultoria. Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem: Planejamento e organização do trabalho; Diagnóstico do atual sistema de conta corrente; Melhoria dos processos; Proposta de nova estrutura organizacional e modelo de governança; Benchmarking. O Termo de Referência detalhado para a atribuição e demais informações estão disponíveis nos sites: http://www.licitacao.ac.gov.br; https://seplan.ac.gov.br/progestao-acre/. A Secretaria de Estado de Administração - SEAD convida empresas de consultoria elegíveis ("Consultoras") a expressar o seu interesse em executar os Serviços. As Consultoras interessadas, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc), deverão fornecer informações que demonstrem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os serviços, mediante apresentação de portfólios. Para a formação da “Lista Curta”, os critérios serão avaliados com base nos seguintes aspectos: como campo central de atuação (core business), quantidade de anos em projetos e/ou contratos de natureza semelhante, experiências relevantes, capacidade gerencial e técnica da empresa . O (s) Consultor (es) Interessado (s) deve (rão) dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/04-Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf. A Consultoria será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo como estabelecido no Regulamento de Aquisições. Consultores interessados podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação – CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC – Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 – e-mail cec01.selic@gmail.com. As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico cec01.selic@gmail.com até o dia 19 de maio de 2026 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 19 de maio de 2026 com o título de “ Manifestação de Interesse – Seleção de Consultores (Pessoa Jurídica) SBQC nº 004/2026”.

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