Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para execução de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, nos Municípios integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNIC…
Purchaser
CIMVA-CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO ACO
Country
Brazil
Notice published
3 Oct 2025
Tenqual indexed
5 Oct 2025
Closing date
Not listed
Source ID
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Tender summary
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para execução de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, nos Municípios integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO - CIMVA, destinados à incorporação desses ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com base nas orientações técnicas instituídas por este projeto básico, pela Lei Federal Nº 13.465/2017, pelo Decreto Federal Nº 9.310/2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001
What to check before bidding
- Issued by CIMVA-CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO ACO.
- Located in Brazil.
- Source notice 21466841000169-1-000021/2025 on PNCP.
- Notice published 3 Oct 2025; Tenqual indexed it 5 Oct 2025.
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