SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA E CONSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO PARCIAL DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), ESPECIFICADO NO TÓPICO …
Purchaser
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
Country
Brazil
Notice published
23 Sept 2025
Tenqual indexed
25 Sept 2025
Closing date
Not listed
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Tender summary
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA E CONSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO PARCIAL DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), ESPECIFICADO NO TÓPICO 5. ESTE TRABALHO CONSTITUI UM CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.316 LOTES NO NÚCLEO URBANO INFORMAL - NUI DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS TIJUQUINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO TIJUQUINHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.465/2017 - LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM O DECRETO Nº 9.310/2018 E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO DECRETO Nº 9.597/2018, E COM A LEI MUNICIPAL Nº 470/2020 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, E SUAS ALTERAÇÕES.
What to check before bidding
- Issued by MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO.
- Located in Brazil.
- Source notice 13128855000144-1-000075/2025 on PNCP.
- Notice published 23 Sept 2025; Tenqual indexed it 25 Sept 2025.
- No closing date is listed yet.
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